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A Magro Advogados possui profissionais altamente capacitados e com expertise para atuar em todos  os segmentos de negócios, desde o refino de petróleo, até a revenda de combustíveis.

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Atuamos tanto no contencioso administrativo e judicial, quanto na área consultiva, com advogados especializados para atender as diversas demandas de nossos clientes, sempre em prol de seus projetos, com foco nos melhores resultados.

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Sócio Fundador do Magro Advogados é um dos mais renomados advogados do mercado de petróleo e do setor de distribuição e venda de combustíveis, além de ampla expertise em Direito Tributário. Graduado em Direito pela Universidade Paulista de São Paulo (UNIP) é referência na defesa dos direitos dos postos de bandeira branca.

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Publicações e Notícias

TCFA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e sua exigência

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As empresas que possuem no seu objeto social atividades potencialmente poluidoras, ou utilizadoras de recursos naturais, devem pagar trimestralmente a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), devida em razão…

Quarta turma do STJ define que prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias corridos

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Recentemente, a Quarta Turma do STJ definiu que o prazo para apresentação de impugnação à habilitação de crédito na recuperação, previsto no artigo 8º da Lei 11.101/2005, deve ser contado…

O Réu pode exercer o silêncio parcial, respondendo somente às perguntas da defesa e ficando em silêncio em relação às perguntas do MP e do Juiz.

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Para os Ministros da 6ª Turma do STJ, prevê o artigo 186 do CPP que, depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado…

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