21 de março de 2022 Pacote dos Combustíveis: Congresso aprova medidas para redução de preços Na última semana, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram parcialmente o chamado… LEIA MAIS
21 de março de 2022 Senado aprova PL 1472/2021, que cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis. Texto segue para revisão da Câmara dos Deputados O Plenário do Senado Federal aprovou hoje (10/03) o Projeto de Lei (PL) 1472/2021 que… LEIA MAIS
21 de março de 2022 ADIn 4.980/DF e o uso do Direito Penal – Tributário como ferramenta arrecadatória Migalhas: Reconhecer a desnecessidade de encerramento do procedimento administrativo tributário representaria o uso, por mais… LEIA MAIS
21 de março de 2022 STF decide que o não pagamento voluntário de crédito extraconcursal por empresa em recuperação gera multa e honorários Foi objeto de julgamento pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, o REsp nº… LEIA MAIS
24 de fevereiro de 2022 STF julga extinta ação que impugnava as chamadas MPs dos combustíveis O Min. Gilmar Mendes julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7018, proposta pelo… LEIA MAIS
24 de fevereiro de 2022 STJ considera ilegal obtenção direta de dados fiscais por iniciativa do MP A obtenção de dados sigilosos diretamente pelo Ministério Público é tema constantemente debatido nos Tribunais… LEIA MAIS
24 de fevereiro de 2022 Compensação de estimativa mensal de IRPJ E CSLL não será analisada pelo STF O STF, ao apreciar o Recurso Extraordinário nº 1356271, cujo objeto é a declaração de… LEIA MAIS
24 de fevereiro de 2022 Tribunais federais afastam a incidência de PIS e COFINS sobre Juros de Mora (SELIC) No fim de 2021, o Supremo Tribunal Federal afastou a incidência do IRPJ e da… LEIA MAIS
31 de janeiro de 2022 O fundo de estabilização dos combustíveis e a experiência internacional Jota: Países como Chile e Dinamarca mostram eficácia do PL 1472/21 para controlar volatilidade do… LEIA MAIS
31 de janeiro de 2022 Decreto 10.947/2022 Regulamentação da Nova de Lei de Licitações O presidente Jair Bolsonaro editou nesta 3ª feira 25.jan.2022, o Decreto 10.947/2022, que regulamenta o… LEIA MAIS