31 de janeiro de 2022
O texto da PEC cria mais um filtro de admissibilidade para os recursos especiais, propondo…
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31 de janeiro de 2022
Migalhas: O texto, de autoria do Senador Rogério Carvalho (PT-SE), traz medidas que pretendem conter…
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31 de janeiro de 2022
Em 07.01.2022, a SEFAZ/SP publicou a Portaria CAT nº 03/2022, que disciplina a primeira rodada…
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31 de janeiro de 2022
Migalhas: Se a própria Corte Superior abstém-se, espera-se que os juízos de base, por prudência…
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31 de janeiro de 2022
“A Lei 14.301/2022, que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do…
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31 de janeiro de 2022
No início deste ano, o Supremo Tribunal Federal publicou as pautas de julgamento referentes aos…
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31 de janeiro de 2022
Migalhas: Diante destas inovações constitucionais, espera-se que o CNJ edite o necessário para adequar a…
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31 de janeiro de 2022
A 3ª Turma do STJ julgou, no último dia 07.12, o Resp nº 1.953.667/SP, em…
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31 de janeiro de 2022
A Receita Federal do Brasil publicou, no D.O. do último dia 03.01.2022, Solução de Consulta…
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31 de janeiro de 2022
A norma trata da cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL) de ICMS em operações envolvendo…
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