31 de janeiro de 2022 Sancionada a MP 1.063/202, que autoriza a venda direta de etanol e o delivery de combustíveis O Presidente da República sancionou a Medida Provisória nº 1.063/2021, que autoriza a venda direta… LEIA MAIS
31 de janeiro de 2022 Prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 31/12/2023 e restituição do adicional de 1% da cofins-importação A Lei nº 14.288/2021, publicada no último dia 31.12.21, altera a redação da Lei nº… LEIA MAIS
31 de janeiro de 2022 Implantação do PPP eletrônico adiada para 2023 Introduzido pela Portaria 313 de 2021, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) exclusivamente em meio eletrônico… LEIA MAIS
31 de janeiro de 2022 O Estado do Rio de Janeiro acaba de editar a Lei nº 9.532/2021 O Estado do Rio de Janeiro acaba de editar a Lei nº 9.532/2021, que autoriza… LEIA MAIS
31 de janeiro de 2022 Lewandowski concede cautelar com importantes definições sobre competência dos entes federados em matéria ambiental Migalhas: A decisão do STF, norteia o tema da competência legislativa ambiental, estabelecendo a inconstitucionalidade… LEIA MAIS
31 de janeiro de 2022 Receita Federal do Brasil altera o entendimento acerca do momento da tributação dos ganhos obtidos em decisões judiciais Foi publicada no dia 15.12.21 pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal do Brasil… LEIA MAIS
31 de janeiro de 2022 Diretoria Colegiada da ANP aprova Agenda Regulatória 2022-2023 “A Diretoria Colegiada da ANP aprovou, no dia 16.12.2021, na reunião n° 1075/2021, a Agenda… LEIA MAIS
31 de janeiro de 2022 1ª Seção do STJ Amplia Possibilidade de Creditamento de IPI A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento aos Embargos de Divergência… LEIA MAIS
31 de janeiro de 2022 Aprovado pedido de urgência para análise do projeto de lei do novo Refis pela Câmara dos Deputados Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência ao Projeto de… LEIA MAIS
31 de janeiro de 2022 Contratos de logística com a nova resolução da ANTT para o transporte rodoviário de produtos perigosos O transporte rodoviário, por vias públicas, de produtos classificados como perigosos, ou seja, que tenham… LEIA MAIS