Ricardo Magro e Gustavo O. de Sá e Benevides*
04 de setembro de 2020 | 06h30
Ricardo Magro e Gustavo O. de Sá e Benevides. FOTOS: DIVULGAÇÃO
Antes de tudo, vale ser transparente: advogamos e representamos os interesses da Refit, uma refinaria do Rio que, em tese, é concorrente da Petrobras. Digo em tese porque como a Petrobras detém 98% do mercado de refino e a Refit 0,6% (estudo do BNDES de 2018), isso torna relativo o peso desta concorrência. Mas a política de preços do combustível e o peso que a Petrobras tem nisso é do interesse de todos e, quanto mais debate, será melhor para o consumidor.
O anúncio do programa de vendas de refinarias pela Petrobrás, como uma forma de incentivar a concorrência, aumentar a eficiência dos preços e, nos termos da companhia, proporcionar a melhoria de alocação do capital, visando maximizar o valor para os acionistas, é um discurso meramente retórico neste momento. Não há dúvidas que a abertura do mercado é boa para todos. Há inúmeros exemplos, ao longo da história do ambiente de negócios brasileiro, que quanto mais players, melhor para o consumidor.
Mas para que o leitor compreenda que estas vendas em não melhorarão a concorrência, ou seja, não resultarão em queda de preços para o consumidor, bem como que não haverá ganho algum para os acionistas da própria Petrobrás (incluindo a União e, por consequência, todos os brasileiros), vale explicar o crack spread e como isto
afeta a presente questão.
O termo “crack” significa “quebrar”. É a “quebra” do petróleo bruto em produtos componentes, tais como o GLP, a nafta, a gasolina, os destilados leves (e.g., combustíveis de avião), os destilados intermediários (e.g., diesel) e os destilados pesados (e.g., graxa e asfalto).
Crack spread (ou spread do crack) se refere à margem de preço entre um barril de petróleo bruto e os produtos produzidos a partir dele. É uma das formas de medir a margem bruta de processamento do petróleo a partir da quantidade e do preço dos produtos refinados.
O crack spread geralmente é expresso como X: Y: Z, onde X representa o número de barris de petróleo bruto, Y representa o número de barris de gasolina e Z representa o número de barris de diesel, sujeito à restrição de que
X = Y + Z.
A proporção é determinada de acordo com a evolução tecnológica e o tipo de cada parque de refino. Para a realidade do Brasil, a proporção mais utilizada é 2:1:1 – para cada 02 barris de petróleo, consegue-se extrair 01 barril de gasolina e 01 barril de diesel.
Existem ainda outras proporções, como a 3:2:1 (03 barris de petróleo produzem 02 de gasolina e 01 de diesel), comumente utilizada nos Estados Unidos da América, e a 5:3:2 que é utilizada na Europa. Tudo depende do tipo e da evolução tecnológica das refinarias de da região.
Assim, quando uma refinaria vê o preço do petróleo bruto, uma das formas mais fáceis de se calcular a sua margem lucrativa (i.e., margem bruta de refino), assumindo um crack spread 2:1:1, é contabilizar quanto custam 02 barris de petróleo e quanto custa 01 barril de gasolina mais 01 barril de diesel.
Como a refinaria compra petróleo e vende gasolina e diesel, a sua margem está na diferença entre esses preços – por isto que é chamado “spread do crack ou crack spread”.
Agora que entendemos o conceito de crack spread, o leitor poderia estar se perguntando: e o que isto tem a ver a venda das refinarias pela Petrobrás? Simples. O crack spread é também utilizado para determinar o preço de
venda de uma refinaria.
Ora, se o crack spread mede a margem lucrativa de uma refinaria (embora haja outras variáveis), quanto menor for o crack spread, menor é a margem. Consequentemente, menor é o valor da própria refinaria. É como querer
vender uma mina de ouro com o preço do mercado no topo ou na baixa. A mina continuará com o mesmo potencial, mas o valor de venda certamente não será o mesmo.
Ocorre que estamos enfrentando o pior momento da história em termos de margem de refino, com o crack spread atingindo mínimas históricas devido a destruição na demanda causada pela COVID-19. Grandes grupos estão desativando e encerrando várias de suas refinarias devido a margem baixíssima do crack spread.
A média histórica é superior US$ 18,50 por barril. Atualmente, o crack spread está em US$ 9,50 por barril (i.e., margem bruta de US$ 9,50 por barril de petróleo).
Exemplificando a situação: se uma refinaria pudesse ser vendida por R$ 80 milhões (supondo um crack spread de US$ 18,50 por barril), será vendida por aproximadamente R$ 40 milhões (crack spread de US$ 9,50), ou seja, quase a metade do preço.
É por isto que o momento não poderia ser pior para a Petrobrás vender as suas refinarias – os preços da oferta serão os menores da história.
Em outras palavras, o discurso adotado pela Petrobrás de que a venda beneficiará seus acionistas não faz o menor sentido – eles apenas serão penalizados, pois ativos de grande capacidade (refinarias) serão vendidos a “preço de banana”.
O leitor também poderia questionar: e a questão da concorrência? Não haveria benefício? Não. Isto também é mera retórica de marketing para justificar a venda em um momento tão impróprio. Vejamos o porquê.
As refinarias da Petrobrás foram construídas para não concorrerem uma com as outras e a logística foi planejada para atender apenas ao mercado regional – o que é próprio da lógica de uma estatal. Não há infraestrutura para escoar a produção para outro local a preços competitivos.
Isto significa que, em vez de a Petrobrás deter o monopólio nacional, serão criados monopólios regionais, assim como já existia como a própria estatal. Não haverá benefício algum para o consumidor.
Isto significa que, em vez de a Petrobrás deter o monopólio nacional, serão criados monopólios regionais, assim como já existia como a própria estatal. Não haverá benefício algum para o consumidor.
Tanto isto é verdade, que já surgiram matérias na imprensa apontando o “fim do monopólio da Petrobrás não terá efeito imediato no preço
Para este problema, a solução ideal seria a construção e o melhoramento da infraestrutura logística como um todo – o que, por óbvio, é algo extremamente difícil de se conseguir no curto e médio prazo.
Neste momento, o leitor deve estar se perguntando: haveria então uma solução imediata? Sim! E é algo bem mais fácil do que se imagina.
Para aumentar a concorrência de forma efetiva, bastaria que fosse feito um controle sob os preços de revenda de derivados importados pela Petrobrás (i.e., diesel, gasolina, naftas, destilados, etc.), pois atualmente ela vende até mesmo os produtos que importa abaixo do preço internacional (i.e., abaixo do preço de compra).
Na prática, isso inibe a entrada de players internacionais – algo que poderia fazer sentido na lógica do desenvolvimentismo nacionalista do século passado. Hoje, só serve para concentrar o mercado.
Este é o ponto chave para fomentar a concorrência e a diminuição dos preços no Brasil: permitir o desenvolvimento de novas empresas e criar um mercado competitivo para as importações.
Não se está discutindo a possibilidade de a Petrobrás importar e vender derivados – ela sempre será capaz de fazer isto. O que se propõe é que os órgãos responsáveis fiscalizem o preço de venda destes produtos importados,
apenas para garantir que não há prática de preço predatório.
Assim, se os importadores conseguissem competir com a Petrobrás, as pequenas e médias distribuidoras teriam um maior número de fornecedores (i.e., maior oferta), aumentando a concorrência no preço que é repassado ao
consumidor. Esta é a grande chave para se destravar a concorrência no setor.
O Governo Federal tem adotado uma excelente postura nos últimos anos, mantendo-se proativo para reduzir o preço dos combustíveis. Porém, enquanto não houver uma fiscalização detalhada em relação aos aspectos acima discorridos, o fomento da concorrência e o benefício ao consumidor dificilmente serão alcançados.
*Ricardo Magro e Gustavo O. de Sá e Benevides são advogados
Fonte: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-timing-da-venda-das-refinarias-da-petrobras-e-como-isso-vai-impactar-nas-contas-publicas/
