22 de junho de 2022
As empresas que possuem no seu objeto social atividades potencialmente poluidoras, ou utilizadoras de recursos…
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21 de junho de 2022
Recentemente, a Quarta Turma do STJ definiu que o prazo para apresentação de impugnação à…
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13 de junho de 2022
Recentemente foi publicado novo Decreto regulamentador da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Decreto nº 10.936/2022,…
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13 de junho de 2022
Segundo o entendimento da 4ª Turma do STJ, é incabível a alegação de impenhorabilidade de…
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13 de junho de 2022
Em sessão de julgamento da ADI nº 4.980, realizada na data de 10.03, visando ao…
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13 de junho de 2022
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13 de junho de 2022
O procurador-geral da república ajuizou no STF 25 ADIS questionando Leis estaduais que fixam alíquotas…
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22 de março de 2022
No dia 22 de março (terça-feira), a ANP realizou a Audiência Pública n° 27/2021 que…
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22 de março de 2022
Em julgamento do REsp 1.937.821/SP (Tema 1.113) pela 1ª Seção do STJ, decidiu-se que as…
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